Dieizon Schubert Zanini, Advogado

Dieizon Schubert Zanini

Santa Rosa (RS)
18seguidores45seguindo
Entrar em contato

Sobre mim

Advogado
Graduado em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI Câmpus Santiago.
Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá e CERS.

Advogado.

OAB/RS 97.493

https://www.facebook.com/dieizonschubertadv

Escritório (Home office) estabelecido na Comarca de Santa Rosa/RS, com atendimento regionalizado.

Profissional com certificação digital.

Principais áreas de atuação

Direito do Trabalho, 16%
Direito Administrativo, 16%
Direito Empresarial, 16%
Direito Militar, 16%
Outras, 36%

Comentários

(23)
Dieizon Schubert Zanini, Advogado
Dieizon Schubert Zanini
Comentário · há 2 anos
Olá, pessoal.

Analisando a
Constituição Federal (art. 156, I) e o Código Tributário Nacional (arts. 32 a 34) podemos chegar às seguintes conclusões:

1 - O IPTU é de competência dos municípios;

2 - Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município;

3 - Para ter incidência deste tributo, o imóvel deve estar localizado na zona urbana, logicamente, mas para ser considerada zona urbana, deve ter no mínimo dois melhoramentos mantidos pelo Poder Público. Ex.: Água, Esgoto, Calçada, Escola...;

4 - A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, não se considerando o valor dos móveis mantidos dentro do imóvel;

5 - O contribuinte, recolhedor do IPTU é o proprietário ou possuidor do imóvel.

Pois bem, a resposta para a pergunta do portal pode ser respondida se observarmos o item nº 4, acima.

Ou seja, se o seu IPTU é maior que o do seu vizinho, provavelmente o valor venal (valor de venda à vista, em condições normais de mercado) do seu imóvel é maior que o dele.

Caso haja discordância, nada impede o contribuinte de proceder com uma consulta junto ao setor responsável no município (Secretaria da Fazenda), para dirimir as dúvidas quanto aos critérios de definição do valor venal do seu imóvel.

Abs.
Dieizon Schubert Zanini, Advogado
Dieizon Schubert Zanini
Comentário · há 2 anos
Prezados, Clarissa e Joel, agradeço muito pela interação. Mas, respeitosamente, ouso divergir do entendimento dos senhores. Visto que a Lei 9.001/95 revogou o § 3º, do art. , do referido Decreto, dispositivo que, diga-se de passagem, não citei em meu texto.

De acordo com o artigo , inciso II do Decreto-Lei 1804/80 (que pelo menos até hoje - 19.08.2016 - está em vigor), ratifico meu entendimento (como advogado, como bem disse a Clarissa), visto que dentro do regime simplificado de tributação, o artigo 2º, inciso II é onde se trata da faculdade que tem o MF de isentar o consumidor. Abraço a todos.

Perfis que segue

(45)
Carregando

Seguidores

(18)
Carregando

Tópicos de interesse

(22)
Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Outros advogados em Santa Rosa (RS)

Carregando

ANÚNCIO PATROCINADO

Dieizon Schubert Zanini

(55) 9606-72...Ver telefone

Entrar em contato